Campanha anunciada

Proposta saida da 2ª Sessão Plenária de Professores de Setúbal e Palmela

Apesar do frio intenso que se fez sentir ao longo do dia, várias vezes acompanhado de granizo, os professores não desmobilizaram: estiveram presentes cerca de 100 docentes no Ginásio da Escola Secundária Sebastião da Gama.
Nessa reunião foi aprovado um documento que contou com a unanimidade dos presentes.

Proposta aos professores de Setúbal e Palmela – 2ª Sessão Plenária

Considerando a necessidade de manter a pressão contra o projecto do governo/ME de provocar uma “ruptura” (palavra utilizada por Maria de Lurdes Rodrigues) na escola pública;
Considerando que tal “ruptura” significa, no actual contexto, criar dentro da escola pública uma divisão artificial e corrosiva entre turmas e professores de primeira categoria, e turmas e professores de segunda categoria, intensificando assim o caminho para a degradação do ensino público e o favorecimento do ensino privado;
Considerando que a partir de Fevereiro o governo e ME irão certamente explorar o facto de que uma parte dos professores não entregou o documento dos Objectivos Individuais e outra parte o fez;
Considerando que a nossa unidade se vem sempre reforçando em torno das questões essenciais, nomeadamente a recusa do ECD, o congelamento da carreira, a prova de ingresso, o injusto modelo de concursos, o “director/reitor”, como se comprovou ontem com mais uma greve histórica;

Foi decidido:

1. Saudar todos os colegas que têm resistido à chantagem, às ameaças e aos prazos, não entregando o documento dos objectivos individuais;
2. Encorajar também aqueles que, embora já os tenham entregue, desejem continuar a lutar pela dignificação do Ensino e da nossa profissão;
3. Intensificar as reuniões e tomadas de posição colectivas, escola a escola, nos próximos dias, até expirar o prazo estabelecido para a entrega dos Objectivos Individuais dando assim início ao Simplex 2 (Decreto Regulamentar 1-A/2009);
4. Apelar a que, onde ainda não terminou o prazo para a referida entrega, engrosse o número dos que se dispõem a juntar-se aos primeiros “resistentes”, no sentido de garantir que dezenas de milhares de professores apoiarão desta forma corajosa a nossa luta comum;
5. Apoiar todas as iniciativas locais e nacionais que visem reforçar o nosso combate, nomeadamente a Concentração de Professores de dia 24 de Janeiro, frente ao Palácio de Belém, organizada por Movimentos de Professores;
6. Propor a organização de uma concentração de apoio aos PCE, no dia 7 de Fevereiro, junto ao local do encontro;
7. Apoiar a realização de uma Marcha Nacional pela Educação de Qualidade, aberta a toda a sociedade, anunciada pelo porta-voz da Plataforma Sindical, ontem, dia da greve. Sugere-se que essa 3ª Marcha se realize num sábado de Março próximo, para consolidar a nossa unidade e solidariedade.
Setúbal, 20 de Janeiro de 2009

Algumas questões e respostas

O que poderá acontecer caso o Professor recuse entregar os seus Objectivos Individuais?

Tese um - Versão DREN /Margarida Moreira
Dá as aulas normalmente.
Não será avaliado (não tem classificação);
Não conta o tempo de serviço;
Não progride;
Pode concorrer;
Não há medidas disciplinares;

Tese dois – Versão DGRHE
No que respeita aos objectivos individuais, prevalece a posição do avaliador. Isto é, o director/presidente do conselho executivo pode estabelecer os objectivos dos avaliados, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola.
O Professor será avaliado mesmo contra a sua vontade. (?!)

Seja como for, não há qualquer norma de onde se retire, de forma explícita, que a apresentação de objectivos individuais tem carácter obrigatório e que da sua não apresentação se infere uma recusa de ser avaliado(a), logo, não há lugar a qualquer sanção disciplinar. (Fonte FENPROF)

Segundo a DRELVT, reunida com os CEs, “… o ministério não irá nunca levantar nenhum processo disciplinar, nem suspensão, nem multa a quem não entregar os objectivos. Na pior das hipóteses, o período não avaliado não contará para a progressão na carreira e nem isso é certo.”


E quanto aos Professores contratados?
A consequência imediata prende-se com a renovação de contrato. Tal situação não se verificará este ano uma vez que todos os docentes contratados terão de ser opositores ao concurso que se realizará em Fevereiro, não havendo lugar a renovação de contratos em 2009.
NOTA: O processo de avaliação só estará concluído no final de 2009. Todos os procedimentos de colocação de professores ocorrerão antes desse prazo. (Fonte FENPROF)

Que consequências tem a não entrega de auto-avaliação no final do ano lectivo?
O Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, estabelece como dever do docente, no âmbito do processo de avaliação, a sua auto-avaliação (art.º 11.º) que é considerada obrigatória. O artigo 14.º, que define as diversas fases de avaliação, consagra a auto-avaliação como a primeira dessas fases. O não cumprimento deste dever poderá implicar processo disciplinar.

Quem não entregou Objectivos Individuais pode entregar a sua auto-avaliação?
Voltamos a salientar que não há qualquer norma de onde se retire, de forma explícita, que a apresentação de objectivos individuais tem carácter obrigatório e que da sua não apresentação se infere uma recusa de ser avaliado(a). Logo, um procedimento não implica o outro.

Deverão os professores entregar, individualmente, algum documento escrito recusando ser avaliados?
Não, porque os professores nunca recusaram ser avaliados, apenas assumem não querer ser avaliados por este modelo de avaliação.
NOTA: Os Professores devem resistir a este tipo de pressões por parte dos Órgão de Gestão das Escolas/Agrupamentos.

Estamos ou não a ser avaliados, é a questão!

Afinal não há penalizações!

Nos últimos dias saiu um conjunto de documentos emanados das diferentes DREs e do Próprio Ministério, dirigidos aos conselhos executivos das escolas e agrupamentos, que confirmam aquilo que já suspeitávamos.
Todos os Professores irão ser avaliados, queiram ou não, por este modelo. O que interessa ao ME é chegar a Junho e poder dizer que houve avaliação. Já não é relevante a actuação dos docentes. Não faz nada para colaborar, não entrega objectivos não faz mal, o conselho executivo faz por si.
Incapazes de fazer com que uma parte significativa do corpo docente deste país se decidisse pela entrega dos objectivos, dando início ao seu processo de avaliação, a solução encontrada pelo ME não deixa de ser engenhosa. Mandatou os órgãos de gestão para a função de elaborar Objectivos Individuais sempre que estes não sejam produzidos pelo professor.
Fica o repto para os colegas que continuam receosos das consequências da não entrega de objectivos. Não há qualquer consequência, nem possivelmente a da não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão. Creio mesmo que neste momento o ME tem mais medo dessa consequência que a generalidade dos Professores.
Contudo, fazemos aqui um apelo para que a colaboração neste processo de avaliação continue a ser zero. Nada de pedir aulas assistidas ou outras coisas afins. Sejamos dignos e coerentes com tudo o que fizemos até aqui. E se o Ministério da (des) Educação entende que os Objectivos Individuais podem ser elaborados por terceiros, pela nossa parte entendemos que não têm o mesmo valor porque não são subscritos pelos professores. E termino felicitando todos os que não entregaram e não pretendem vir a entregar OIs.
Segue-se uma cópia da resposta da DGRHE a um Conselho Executivo de uma escola do Alentejo.

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Executivo
Em resposta à questão colocada na aplicação de perguntas e respostas sobre a avaliação de desempenho, informamos:
O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola. Nas situações em que esse prazo não seja cumprido, deverá o director/presidente do conselho executivo notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências, ou seja, o período sem avaliação, não será considerado para efeitos da evolução da carreira docente.
No entanto, uma vez que, quando existe falta de acordo, prevalece a posição do avaliador, poderá o director/presidente do conselho executivo fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola.Com os melhores cumprimentos
DGRHE

Não Vamos Morrer na Praia

Vivemos momentos de alguma turbulência, muita coisa está a acontecer neste momento e muita coisa se vai decidir nos próximos tempos.Atravessámos ventos e tempestades e provámos, com a nossa união e espírito de luta, muito puder fazer. Vencemos muitas pequenas batalhas e eis-nos chegados à costa. Há que atravessar o revolto das vagas. Um novo desafio à nossa coragem e valentia. Se cedermos agora e aceitarmos o simplex 2, na forma de 1-A/2009 e 1-B/2009, que de resto vigora apenas para este ano, em breve teremos de volta o Decreto Regulamentar 2/2008, com todos os seus malefícios.As ameaças e intimidações de que estamos a ser alvo, por parte do Jorge Pedreira, fazem parte da agitação das ondas quando encontram terra. O mar moribundo a tentar o tudo por tudo para agarrar o que se lhe escapa.

Canto dos Pássaros

Para conhecer o som das aves que vivem ou passam por Portugal nos seus movimentos migratórios.

Para aceder ao Site clique nos passarinhos.

Postado aqui a pedido de uma colega e amiga

Ex.mos senhores,Como é com certeza do vosso conhecimento, as finanças estão a emitir coimas aos trabalhadores a recibos verdes que não entregaram uma declaração anual dos rendimentos relativos aos anos 2006 e 2007. O Público Online avança com 200 mil contribuintes a serem notificados a pagar coimas entre os 124€ e os 248€. Estamos a falar de trabalhadores que pagaram sempre o IVA respeitantes ás declarações entregues, que declararam os seus rendimentos trimestralmente...só não sabiam que deviam (re)declarar os rendimentos sob a forma anual, fazendo o somatório das declarações já entregues.Se é sua obrigação conhecer a lei? É, pois...mas não será também obrigação do estado disponibilizar de forma clara aos cidadãos (afinal até estamos na era SIMPLEX) informações que lhes permitam cumprir a lei sem terem de ter um advogado particular? É que quanto à informação disponibilizada:
Existem vários testemunhos de pessoas que se dirigiram a repartições de finanças onde lhes foi dito que bastava a entrega das declarações trimestrais para cumprir a lei (basta aceder ao blog http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/ para deparar com vários comentários a dizer o mesmo);
A tal declaração anual não consta do calendário fiscal disponibilizado no site da DGF - Declarações Electrónicas;
No caso que me diz respeito (o meu marido), quando se acede às "Declarações em Falta IVA", é dito "Não existem declarações em falta para o contribuinte".
Assim, é difícil cumprir. É lamentável esta caça à multa através de um documento obscuro e sem utilidade (porque é um somatório do que já foi entregue anteriormente e porque não está associado ao pagamento de mais impostos) ainda por cima dirigida a um conjunto de pessoas já tão penalizada pela precariedade laboral.Estou certa que o estado não pode pactuar com este procedimento que toca a má fé e que os políticos deste país farão ouvir a voz dos que menos podem reinvindicar (deixem-nos pelo menos entregar as benditas declarações sem pagar coima...).

Direitos iguais para todos...

E Agora?...

As Greves Regionais foram canceladas… p`ra que?!!

Fontes próximas dos Sindicatos confirmaram que, das onze organizações sindicais que fazem parte da Plataforma, seis já se tinham pronunciado pelo cancelamento das greves regionais agendadas, baseando-se nas informações recolhidas junto de diversos professores, que levavam a crer que a adesão ia ser bastante baixa. Isto no dia 5.

Convenhamos que depois das manifestações dos 100 mil e 120 mil e uma greve que esvaziou quase por completo as escolas, uma adesão às greves regionais de 5%? 10%? da classe era acabar por baixo. Tal facto seria certamente aproveitado pelo ME. Um indicador de fraqueza da parte dos professores.

Talvez estas greves não devessem sequer ter sido convocadas. Os Sindicatos aperceberam-se disso pelo que os acontecimentos que deram origem à sua suspensão foram apenas um pretexto para poderem salvar a pele. A desculpa de que precisavam. De qualquer forma, com esta primeira greve, os professores provaram do que eram capazes.

O evidente desconforto e crescente isolamento quer político, quer social, do ME, ditou uma “retirada estratégica” temporária também desta parte.

Os Dirigentes da Plataforma anunciaram que a reunião negocial do dia 15 de Dezembro, de agenda aberta e de mesa negocial única, estavam de acordo com uma nova postura do ME, perante os resultados ímpares da Greve do passado dia 3. O ME aproveitou-se disso para provar a sua abertura ao diálogo e a sua disposição para substituir o seu modelo por outro.

Contudo o SG Jorge Pedreira não tardou a voltar à carga, quebrando o pacto de paz temporária, ao afirmar que a suspensão está fora de questão. As alterações, a verificarem-se, só teriam lugar no próximo ano lectivo. Muitos Professores voltaram a receber um e-mail da DGRHE a sublinhar esta posição.

Estas declarações públicas além de colocarem em causa o Secretário-geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma - que ainda na véspera da Greve Nacional de dia 3 tinha afirmado categoricamente que não negociaria com o ME enquanto não fosse suspenso este modelo de avaliação, lançaram a suspeição e algum desânimo na classe docente.

Estamos nitidamente perante dois adversários que, por fragilidades mútuas, acordaram uma trégua táctica de 8 dias, e não de nenhuma "traição", como apregoam alguns. Não esquecer que se mantém intacta a restante agenda de acções reivindicativas (com destaque para a Greve Nacional de 19 de Janeiro). A classe docente deve manter-se vigilante, mobilizada e unida, nestes dias que decorrerão antes da reunião negocial de 15 de Dezembro. Assume uma importância vital a participação massiva dos Professores nas reuniões sindicais nas escolas, anunciadas para dia 11, pelo porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira.

Neste quadro complexo da luta dos professores, o encontro Nacional de Escolas em Luta que hoje decorrer em Leiria, bem como outras movimentações organizativas espontâneas de professores e escolas em luta ganharam também redobrada importância.

Não queremos um novo memorando de entendimento mas temos de dar o nosso apoio aos Sindicatos para que estes tenham a força necessária quando estiverem de novo perante o ME.

E há que reinventar novas formas de luta.