Postado aqui a pedido de uma colega e amiga

Ex.mos senhores,Como é com certeza do vosso conhecimento, as finanças estão a emitir coimas aos trabalhadores a recibos verdes que não entregaram uma declaração anual dos rendimentos relativos aos anos 2006 e 2007. O Público Online avança com 200 mil contribuintes a serem notificados a pagar coimas entre os 124€ e os 248€. Estamos a falar de trabalhadores que pagaram sempre o IVA respeitantes ás declarações entregues, que declararam os seus rendimentos trimestralmente...só não sabiam que deviam (re)declarar os rendimentos sob a forma anual, fazendo o somatório das declarações já entregues.Se é sua obrigação conhecer a lei? É, pois...mas não será também obrigação do estado disponibilizar de forma clara aos cidadãos (afinal até estamos na era SIMPLEX) informações que lhes permitam cumprir a lei sem terem de ter um advogado particular? É que quanto à informação disponibilizada:
Existem vários testemunhos de pessoas que se dirigiram a repartições de finanças onde lhes foi dito que bastava a entrega das declarações trimestrais para cumprir a lei (basta aceder ao blog http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/ para deparar com vários comentários a dizer o mesmo);
A tal declaração anual não consta do calendário fiscal disponibilizado no site da DGF - Declarações Electrónicas;
No caso que me diz respeito (o meu marido), quando se acede às "Declarações em Falta IVA", é dito "Não existem declarações em falta para o contribuinte".
Assim, é difícil cumprir. É lamentável esta caça à multa através de um documento obscuro e sem utilidade (porque é um somatório do que já foi entregue anteriormente e porque não está associado ao pagamento de mais impostos) ainda por cima dirigida a um conjunto de pessoas já tão penalizada pela precariedade laboral.Estou certa que o estado não pode pactuar com este procedimento que toca a má fé e que os políticos deste país farão ouvir a voz dos que menos podem reinvindicar (deixem-nos pelo menos entregar as benditas declarações sem pagar coima...).

Direitos iguais para todos...

E Agora?...

As Greves Regionais foram canceladas… p`ra que?!!

Fontes próximas dos Sindicatos confirmaram que, das onze organizações sindicais que fazem parte da Plataforma, seis já se tinham pronunciado pelo cancelamento das greves regionais agendadas, baseando-se nas informações recolhidas junto de diversos professores, que levavam a crer que a adesão ia ser bastante baixa. Isto no dia 5.

Convenhamos que depois das manifestações dos 100 mil e 120 mil e uma greve que esvaziou quase por completo as escolas, uma adesão às greves regionais de 5%? 10%? da classe era acabar por baixo. Tal facto seria certamente aproveitado pelo ME. Um indicador de fraqueza da parte dos professores.

Talvez estas greves não devessem sequer ter sido convocadas. Os Sindicatos aperceberam-se disso pelo que os acontecimentos que deram origem à sua suspensão foram apenas um pretexto para poderem salvar a pele. A desculpa de que precisavam. De qualquer forma, com esta primeira greve, os professores provaram do que eram capazes.

O evidente desconforto e crescente isolamento quer político, quer social, do ME, ditou uma “retirada estratégica” temporária também desta parte.

Os Dirigentes da Plataforma anunciaram que a reunião negocial do dia 15 de Dezembro, de agenda aberta e de mesa negocial única, estavam de acordo com uma nova postura do ME, perante os resultados ímpares da Greve do passado dia 3. O ME aproveitou-se disso para provar a sua abertura ao diálogo e a sua disposição para substituir o seu modelo por outro.

Contudo o SG Jorge Pedreira não tardou a voltar à carga, quebrando o pacto de paz temporária, ao afirmar que a suspensão está fora de questão. As alterações, a verificarem-se, só teriam lugar no próximo ano lectivo. Muitos Professores voltaram a receber um e-mail da DGRHE a sublinhar esta posição.

Estas declarações públicas além de colocarem em causa o Secretário-geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma - que ainda na véspera da Greve Nacional de dia 3 tinha afirmado categoricamente que não negociaria com o ME enquanto não fosse suspenso este modelo de avaliação, lançaram a suspeição e algum desânimo na classe docente.

Estamos nitidamente perante dois adversários que, por fragilidades mútuas, acordaram uma trégua táctica de 8 dias, e não de nenhuma "traição", como apregoam alguns. Não esquecer que se mantém intacta a restante agenda de acções reivindicativas (com destaque para a Greve Nacional de 19 de Janeiro). A classe docente deve manter-se vigilante, mobilizada e unida, nestes dias que decorrerão antes da reunião negocial de 15 de Dezembro. Assume uma importância vital a participação massiva dos Professores nas reuniões sindicais nas escolas, anunciadas para dia 11, pelo porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira.

Neste quadro complexo da luta dos professores, o encontro Nacional de Escolas em Luta que hoje decorrer em Leiria, bem como outras movimentações organizativas espontâneas de professores e escolas em luta ganharam também redobrada importância.

Não queremos um novo memorando de entendimento mas temos de dar o nosso apoio aos Sindicatos para que estes tenham a força necessária quando estiverem de novo perante o ME.

E há que reinventar novas formas de luta.

Bocage representada em força na manif. descentralizada de Setúbal, no dia 27/11

Eis porque não podemos confiar no ME

A Guerra tem de continuar…

"Dispensar, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, tal como recomendado pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores"

Este excerto foi retirado do Projecto de Decreto regulamentar que foi divulgado dia 25 de Novembro. Somos forçados a acreditar que, a Ministra da Educação, tendo compreendido finalmente que não ia conseguir fazer com que os Professores engolissem a pílula inteira passou para a estratégia de fazer com que a engolissem partida aos bocadinhos. Agora vai um pedacinho, daqui a uns tempos mais um pouco e, sem darmos por isso… feliz e contente, poderá regozijar-se de ter conseguido pôr na ordem os dissidentes que não querem fazer nenhum, provando assim que o seu modelo é exequível. “Pronto, está bem, falhei na forma de implementar, pensava que eram mais inteligentes e capazes de entender o que eu queria de uma vez. Assim devagarinho…pode ser que compreendam” Dirá depois para os seus cães de fila.A verdade é que enquanto não for abaixo o actual ECD, enquanto esta política educativa não sair dos horizontes do ensino, não se pode depor armas. Os princípios que os regem estão muito errados. E a tutela não vai fazer mais nada se não tentar arranjar formas de levar a sua avante. Não é verdade que tenham compreendido que estão errados, não é verdades que tenham ouvido os Professores. Ouviram, talvez, o Conselho de Escolas, Órgão criado pelo Ministério, sujeito a sabe-se lá que coacções, os rumores são mais que muitos, e que está muito longe de representar os Docentes. Com certeza, não está a representar os 120 000 Professores que foram para a rua.

Mais uma acha para a fogueira

Ainda a respeito da tal aplicação electrónica…

Ao falarem em simplificar a ADD para a opinião pública, a Sra Ministra da Educação e os seus vassalos, voltam a incorrer numa mentira grosseira. Ainda não se tinha calado o eco da sua voz e já estavam a chegar e-mail as caixas electrónicas dos professores deste país, com instruções para aceder a uma aplicação informática, onde estes terão que descarregar os seus objectivos individuais. E já agora, não me lembro de ter autorizado o Ministério da Educação, a utilizar o meu E-mail para estes fins. De facto, só ao fim de muito tempo a pensar é que descortinei onde o teriam ido buscar. Possivelmente aos concursos de colocação de professores. Trata-se de uma aplicação informática que não dispensa outros instrumentos, logo, significa mais um conjunto de documentos para os professores preencherem. Mais uma tarefa. Convenhamos, a tal aplicação não serve a melhoria de práticas do avaliado nem a simplificação do processo de avaliação. É tão-somente para satisfazer a ânsia de controlo e dar rédea solta á intimidação que é apanágio desta política educativa.

Crise nos ovos

Sem vergonha na Cara

Depois dos alunos se manifestarem contra o artigo 22º do Estatuto do Aluno, com insultos e ovos, a Senhora Ministra (fingindo não dar o braço a torcer), mesmo depois de ter andado a defender o indefensável, alterou à pressa e por despacho uma Lei (má) aprovada pela Assembleia da República, desrespeitando a Constituição Portuguesa (que para ela não tem valor).

Caso a Senhora Ministra ainda não saiba, as Leis aprovadas pela Assembleia da República, que tem o poder legislativo, só podem ser alteradas por esse órgão. Se os deputados se calarem com esta usurpação do poder, mais vale demitirem-se, pois os ministros podem substituí-los no poder legislativo, quando só deviam ter o poder executivo. Mas, neste "vale tudo" socrático, a Senhora Ministra foi ainda mais longe, culpando as Escolas da sua própria má redacção das leis que os deputados do Partido Socialista aprovam sem ler, com medo de perderem o lugar.

Fique a saber que os professores sabem interpretar muito bem, Senhora Ministra, e já perceberam que Vossa Excelência gosta mais dos ovos do que dos professores. É muito feio culpar os outros dos nossos próprios erros…

Todos os dias altera a legislação e nós temos de andar sempre a alterar os Regulamentos Internos das nossas escolas.

Elogio da Dialéctica

A injustiça avança hoje a passo firme
Os tiranos fazem planos para dez mil anos
O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são
Nenhuma voz além da dos que mandam
E em todos os mercados proclama a exploração;
isto é apenas o meu começo

Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem
Aquilo que nós queremos nunca mais o alcançaremos

Quem ainda está vivo não diga: nunca
O que é seguro não é seguro
As coisas não continuarão a ser como são
Depois de falarem os dominantes
Falarão os dominados
Quem pois ousa dizer: nunca
De quem depende que a opressão prossiga? De nós
De quem depende que ela acabe? Também de nós
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido, lute!
O que sabe ao que se chegou, que há aí que o retenha
E nunca será: ainda hoje
Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã