Postado aqui a pedido de uma colega e amiga

Ex.mos senhores,Como é com certeza do vosso conhecimento, as finanças estão a emitir coimas aos trabalhadores a recibos verdes que não entregaram uma declaração anual dos rendimentos relativos aos anos 2006 e 2007. O Público Online avança com 200 mil contribuintes a serem notificados a pagar coimas entre os 124€ e os 248€. Estamos a falar de trabalhadores que pagaram sempre o IVA respeitantes ás declarações entregues, que declararam os seus rendimentos trimestralmente...só não sabiam que deviam (re)declarar os rendimentos sob a forma anual, fazendo o somatório das declarações já entregues.Se é sua obrigação conhecer a lei? É, pois...mas não será também obrigação do estado disponibilizar de forma clara aos cidadãos (afinal até estamos na era SIMPLEX) informações que lhes permitam cumprir a lei sem terem de ter um advogado particular? É que quanto à informação disponibilizada:
Existem vários testemunhos de pessoas que se dirigiram a repartições de finanças onde lhes foi dito que bastava a entrega das declarações trimestrais para cumprir a lei (basta aceder ao blog http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/ para deparar com vários comentários a dizer o mesmo);
A tal declaração anual não consta do calendário fiscal disponibilizado no site da DGF - Declarações Electrónicas;
No caso que me diz respeito (o meu marido), quando se acede às "Declarações em Falta IVA", é dito "Não existem declarações em falta para o contribuinte".
Assim, é difícil cumprir. É lamentável esta caça à multa através de um documento obscuro e sem utilidade (porque é um somatório do que já foi entregue anteriormente e porque não está associado ao pagamento de mais impostos) ainda por cima dirigida a um conjunto de pessoas já tão penalizada pela precariedade laboral.Estou certa que o estado não pode pactuar com este procedimento que toca a má fé e que os políticos deste país farão ouvir a voz dos que menos podem reinvindicar (deixem-nos pelo menos entregar as benditas declarações sem pagar coima...).

Direitos iguais para todos...

E Agora?...

As Greves Regionais foram canceladas… p`ra que?!!

Fontes próximas dos Sindicatos confirmaram que, das onze organizações sindicais que fazem parte da Plataforma, seis já se tinham pronunciado pelo cancelamento das greves regionais agendadas, baseando-se nas informações recolhidas junto de diversos professores, que levavam a crer que a adesão ia ser bastante baixa. Isto no dia 5.

Convenhamos que depois das manifestações dos 100 mil e 120 mil e uma greve que esvaziou quase por completo as escolas, uma adesão às greves regionais de 5%? 10%? da classe era acabar por baixo. Tal facto seria certamente aproveitado pelo ME. Um indicador de fraqueza da parte dos professores.

Talvez estas greves não devessem sequer ter sido convocadas. Os Sindicatos aperceberam-se disso pelo que os acontecimentos que deram origem à sua suspensão foram apenas um pretexto para poderem salvar a pele. A desculpa de que precisavam. De qualquer forma, com esta primeira greve, os professores provaram do que eram capazes.

O evidente desconforto e crescente isolamento quer político, quer social, do ME, ditou uma “retirada estratégica” temporária também desta parte.

Os Dirigentes da Plataforma anunciaram que a reunião negocial do dia 15 de Dezembro, de agenda aberta e de mesa negocial única, estavam de acordo com uma nova postura do ME, perante os resultados ímpares da Greve do passado dia 3. O ME aproveitou-se disso para provar a sua abertura ao diálogo e a sua disposição para substituir o seu modelo por outro.

Contudo o SG Jorge Pedreira não tardou a voltar à carga, quebrando o pacto de paz temporária, ao afirmar que a suspensão está fora de questão. As alterações, a verificarem-se, só teriam lugar no próximo ano lectivo. Muitos Professores voltaram a receber um e-mail da DGRHE a sublinhar esta posição.

Estas declarações públicas além de colocarem em causa o Secretário-geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma - que ainda na véspera da Greve Nacional de dia 3 tinha afirmado categoricamente que não negociaria com o ME enquanto não fosse suspenso este modelo de avaliação, lançaram a suspeição e algum desânimo na classe docente.

Estamos nitidamente perante dois adversários que, por fragilidades mútuas, acordaram uma trégua táctica de 8 dias, e não de nenhuma "traição", como apregoam alguns. Não esquecer que se mantém intacta a restante agenda de acções reivindicativas (com destaque para a Greve Nacional de 19 de Janeiro). A classe docente deve manter-se vigilante, mobilizada e unida, nestes dias que decorrerão antes da reunião negocial de 15 de Dezembro. Assume uma importância vital a participação massiva dos Professores nas reuniões sindicais nas escolas, anunciadas para dia 11, pelo porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira.

Neste quadro complexo da luta dos professores, o encontro Nacional de Escolas em Luta que hoje decorrer em Leiria, bem como outras movimentações organizativas espontâneas de professores e escolas em luta ganharam também redobrada importância.

Não queremos um novo memorando de entendimento mas temos de dar o nosso apoio aos Sindicatos para que estes tenham a força necessária quando estiverem de novo perante o ME.

E há que reinventar novas formas de luta.